Ministério Público pede informações sobre fiscalização durante festas de fim de ano em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),  por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor  (CDH), enviou nesta semana ofícios aos órgãos de fiscalização do estado e dos municípios solicitando informações  sobre o trabalho realizado no período do Natal e Ano Novo.

A partir do levantamento, o MPSC irá avaliar qual medida será tomada para responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados e evitar que sigam descumprindo os regramentos sanitários, além disso, irá verificar se os órgãos de fiscalização cumpriram o seu papel nesse período de fim de ano.

Foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Estadual.  Em um prazo de cinco dias estes órgãos devem enviar ao MPSC documentos como a fotocópia dos autos de notificação e interdição por ventura lavrados. Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina foi requisitado apoio na obtenção dos autos lavrados pelos municípios.

Caso haja algum indício de omissão ou desleixo no cumprimento do dever de fiscalizar, o MPSC irá tomar as medidas cabíveis.

O CDH está coletando informações de cada uma das baladas denunciadas pelo perfil “Brasilfedecovid” como forma de subsidiar as Promotorias de Justiça na instauração de procedimento para verificar a existência de eventuais infrações às normas sanitárias e posterior adoção de providências.

Quem quiser contribuir com documentos ou informações pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça da cidade. Os contatos estão no site da Instituição, www.mpsc.mp.br.

REPÓRTER ALENCAR
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