Frente publica recomendações para priorizar Primeira Infância nos PPA municipais

Nesta sexta-feira, (9) a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, presidida pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) publicou uma nota pública com recomendações às prefeituras e câmaras municipais sobre a priorização da primeira infância nos projetos de leis dos planos plurianuais municipais (PPAs) 2022-2025.  O objetivo é nortear a mobilização de prefeitos, vereadores e gestores municipais acerca da importância do investimento na Primeira Infância, que é determinante para o desenvolvimento, o bem-estar, a saúde e o aprendizado de crianças de até 6 anos.

Segundo a deputada Leandre, é necessário que o compromisso com a Primeira Infância esteja previsto no orçamento público para a formulação e implementação de políticas públicas para a área sejam prioridade absoluta nos orçamentos municipais. Em setembro de 2019, o Governo Federal divulgou o PPA, contendo as guias orçamentárias para investimentos nos próximos quatro anos. Em resposta a um pedido da deputada federal Leandre, o governo definiu como prioridade do plano os investimentos na Primeira Infância.

Leandre enfatiza a necessidade de os municípios seguirem o exemplo do governo federal.

Veja quais são as recomendações:

Compatibilizar a prioridade da primeira infância nos textos dos projetos de lei do PPA para que conste de forma expressa e identificável e para que se preveja a alocação de recursos com ações, objetivos e metas definidas no ciclo de políticas públicas para a primeira infância.

Atuar no emendamento do projeto de lei do PPA para atender à diretriz de transparência dos recursos investidos na primeira infância;

Mobilizar as comissões regimentais e frentes parlamentares para atuarem nas áreas de educação, saúde, assistência social, direitos das crianças e direitos das mulheres e famílias para que incidam no projeto de lei do PPA;

Capacitar os vereadores e assessores legislativos que estejam envolvidos com a aprovação do projeto de lei do PPA, incentivando fortemente que façam o curso gratuito “Primeira Infância Primeiro no PPA” disponível na plataforma EVG, da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública;

Fazer constar no texto do projeto de lei do PPA dispositivo específico que declare a Primeira Infância como prioridade;

Dar continuidade à priorização da Primeira Infância nos processos de discussão e elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.

Conheça os signatários

São signatário da nota a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Instituto Rui Barbosa (IRB), o Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Controladoria Geral da União (CGU), a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (CD), a Consultoria de Orçamento do Senado Federal (SF), o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), a Fundação Abrinq, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Alana, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Rede Nacional para a Primeira Infância (RNPI) e a Subsecretaria de Planejamento Governamental (SEPLA) – Ministério da Economia (ME).

REPÓRTER ALENCAR
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