Estado de calamidade pública é decretado pelo Poder Executivo de Palmas/PR

A prefeitura de Palmas decretou estado de calamidade pública em decorrência dos problemas de saúde e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (26).
No ano passado, o município havia publicado decreto nesse mesmo sentido, mas a medida perdeu validade. O Poder Executivo justifica a decisão, considerando os avanços da pandemia do coronavírus, o que tem exigido ações emergenciais, e com isso as finanças públicas e as metas fiscais poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, que são afetadas pela redução da atividade econômica. Conforme o decreto, será enviado ofício à Assembleia Legislativa para o reconhecimento de calamidade pública em nível de Estado.
O reconhecimento da situação de calamidade pública permite que o município tenha menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficam suspensos o cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho. Além disso, a prefeitura não enfrenta restrições por, eventualmente, descumprir limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada.
Texto de Guilherme Zimermann
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