Comissão debate extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa nesta semana

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (06), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/19, que pode levar à extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa. A audiência atende a um requerimento apresentado pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR).

A PEC, atualmente, é analisada pelo Senado. Foram convidados para o debate o autor da emenda que preserva o Fundo Nacional do Idoso, senador Lasier Martins (Podemos-RS); o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa Mauro Morera Freitas; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, Sara Mendes.

A autora do requerimento para a audiência pública destaca que, no ano passado, o descontingenciamento de parte do valor disponível no Fundo Nacional do Idoso foi de fundamental importância para garantir um repasse de R$ 160 milhões às instituições de longa permanência de idosos (ILPIs). O auxílio, fruto de uma Lei apresentada pela própria deputada Leandre, garantiu o atendimento e ações de promoção à saúde das pessoas idosas durante a pandemia.

Além disso, segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais 73 Fundos de Direitos do Idoso (FDIs) foram beneficiados com recursos de doações da Declaração do Imposto de Renda, nos repasses referentes à 2020. Ao todo, mais de R$ 1,9 milhão foram destinados para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas idosas do Brasil.

Recentemente, mais de 100 profissionais da área contábil participaram de um evento virtual para incentivar a destinação de parte do imposto de renda devido aos fundos municipais do idoso. O encontro foi promovido pelo mandato da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e o Sindicato das Empresas Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP-PR).

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